A Justiça baiana interveio de forma contundente contra a disseminação de informações falsas e ataques virtuais na Capital do Minério. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma medida liminar ordenando que a empresa Meta remova imediatamente do Instagram publicações de teor falso e ofensivo direcionadas ao prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes.
A decisão judicial reconhece de forma clara que as postagens atacavam a imagem do gestor público ao associá-lo indevidamente a práticas ilícitas. A sentença enfatiza que a produção e o compartilhamento desse tipo de conteúdo difamatório ultrapassam completamente os limites garantidos pela liberdade de expressão, configurando abuso e crime virtual.
Quebra de sigilo e identificação dos responsáveis
Além de determinar a exclusão imediata do conteúdo calunioso das redes sociais, o Poder Judiciário foi além e desarticulou o anonimato dos agressores. A Meta foi intimada a fornecer às autoridades os dados cadastrais completos e os registros de acesso — incluindo os respectivos endereços de IP — que permitam rastrear os administradores das contas anônimas responsáveis pelos ataques.
O alvo principal da investigação são os criadores dos perfis:
-
@brumadonalinha
-
@csibrumado
Na decisão, o juiz Rodrigo Medeiros Sales ressaltou que o conjunto de documentos apresentados pela defesa do prefeito comprova que a manutenção daquelas postagens no ar representava um risco concreto e contínuo à honra e à imagem pública de Fabrício Abrantes. Após a identificação dos dados técnicos que serão fornecidos pela plataforma, os autores das páginas anônimas responderão cível e criminalmente perante a Justiça por seus atos.
