O Governo da Bahia sancionou uma nova lei que reduz e atualiza os valores cobrados para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros serviços ligados ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
A medida está prevista na Lei nº 15.066, sancionada em 19 de dezembro, e passa a valer a partir do dia 21 de março, após o cumprimento do prazo legal de 90 dias.
Entre as principais mudanças está a redução no valor do formulário do Renach, documento que dá início ao processo de habilitação. A taxa caiu de R$ 275,93 para R$ 180, tornando o acesso à CNH mais barato para a população.
Além disso, o governo estadual também reduziu os valores cobrados para:
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Impressão e segunda via da CNH
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Exames de direção e de legislação
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Autorizações para instrutores de trânsito
A nova lei ainda atualiza taxas relacionadas à autorização semestral de veículos de transporte escolar, bem como à vistoria de trios elétricos e carros de apoio, serviços que também passam a ter valores mais baixos.
De acordo com o Detran-BA, a iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população à CNH, contribuir para a formalização de condutores e fortalecer a segurança no trânsito em todo o estado da Bahia.
