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Prazo legal: proprietários têm até o dia 3 de agosto para limpar terrenos baldios e evitar multas em Brumado

A manutenção da limpeza urbana e o combate à proliferação de focos de doenças ganharam um prazo definitivo na Capital do Minério. Os proprietários de lotes e terrenos particulares localizados no perímetro urbano de Brumado têm até o próximo dia 3 de agosto para providenciar a limpeza completa de seus imóveis, sob o risco de sofrerem sanções administrativas e aplicação de multas severas.

A medida visa coibir o acúmulo de vegetação alta, descarte irregular de lixo, entulhos e materiais que possam servir de criadouros para o mosquito Aedes aegypti (transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya), além de evitar o aparecimento de animais peçonhentos que colocam em risco a segurança dos moradores vizinhos.

Fiscalização e penalidades

A prefeitura reforça a necessidade de que os donos de imóveis façam a sua parte para colaborar com a saúde pública e a organização visual da cidade. Passado o prazo estipulado para o início de agosto, as equipes de fiscalização municipal intensificarão as vistorias pelas ruas e bairros do município.

Caso as irregularidades persistam, os proprietários que descumprirem as normas de conservação e limpeza urbana serão formalmente notificados e penalizados com multas financeiras, cujos valores variam conforme as dimensões do lote e o grau de reincidência.

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